Descrição do bem:
Obrigatório ler o edital na íntegra.
Código do leilão: Lote 464 - CB250701 - Terreno - 450m² -Matrícula 42621
Descrição do imóvel: IPTU:1011050395 - Matrícula:42621 - Ofício: 1
Valor de Avaliação: R$ 220.000,00
Relatório da Região: São Francisco do Sul (SC)
Comércio e Lazer São Francisco do Sul oferece um comércio diversificado, com estabelecimentos que atendem tanto à população local quanto aos turistas, especialmente no setor gastronômico, hospedagem e artesanato. A cidade é conhecida por suas praias, como a Enseada, com águas calmas e infraestrutura urbana, a Prainha, ideal para surfe e vida noturna, e Itaguaçu, frequentada por banhistas e pescadores. Além disso, conta com eventos sazonais, atividades náuticas e festas culturais, que movimentam o turismo durante o ano inteiro. Infraestrutura e Comodidade A cidade possui estrutura urbana consolidada para atender moradores e turistas, incluindo rede de saúde pública, escolas, transporte público municipal e serviços de apoio ao turismo. O Porto de São Francisco do Sul é um dos maiores do Brasil em movimentação de cargas e representa uma das principais bases econômicas do município. O sistema viário conecta bem a cidade a Joinville e à BR-280, com acesso facilitado ao restante do estado. Segurança Com perfil de cidade histórica e litorânea, São Francisco do Sul apresenta índices de segurança compatíveis com seu porte e características locais. A estrutura de policiamento é reforçada durante o verão devido ao aumento no fluxo de turistas, contribuindo para manter o ambiente urbano sob controle. Distância do Centro A cidade está situada a aproximadamente 200 km de Florianópolis, capital de Santa Catarina, e a cerca de 45 km de Joinville. São Francisco do Sul é a sede municipal e concentra os principais serviços públicos e administrativos em seu centro histórico. Potencial Econômico e de Valorização A economia de São Francisco do Sul é marcada pela combinação de turismo, atividades portuárias, comércio e serviços. O Porto movimenta milhões de toneladas por ano, sendo estratégico para exportações e importações do Sul do Brasil. A cidade também se destaca por seu alto PIB per capita, acima da média estadual, refletindo um bom potencial de crescimento e valorização imobiliária, especialmente nas áreas costeiras e turísticas. Perfil Demográfico e Classe Social Predominante Com uma população estimada em cerca de 55 mil habitantes, São Francisco do Sul apresenta crescimento populacional estável. A composição social é diversa, com trabalhadores dos setores portuário, comercial, turístico e de serviços públicos. Há predominância de famílias de classe média e média-baixa, com presença de setores de alto poder aquisitivo nas áreas mais valorizadas da cidade. Aspectos Culturais e Estilo de Vida Fundada em 1504, São Francisco do Sul é considerada a cidade mais antiga de Santa Catarina, com um centro histórico tombado que preserva traços da colonização portuguesa. A vida cultural é intensa, com festas religiosas, celebrações folclóricas e tradições ligadas ao mar e à pesca. O estilo de vida é marcado pelo contato com a natureza, vida comunitária e forte identidade cultural, reforçada pelo patrimônio histórico e pelas paisagens naturais da ilha e do continente. Fontes utilizadas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul; Caravela Dados Públicos – perfil econômico e demográfico do município; Wikipedia – página sobre São Francisco do Sul e seu porto; Artigo da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – análise socioespacial de São Francisco do Sul.
OBS.1:
4.2 — Cada imóvel possui as suas próprias condições de pagamento, devendo ser observada essa informação na descrição do imóvel e na página do anúncio do imóvel no www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.
4.2.1 – Admite-se lances para pagamento à vista (recursos próprios), com recursos do FGTS ou com financiamento, apenas na modalidade SBPE, concedido pela CAIXA, conforme condições de pagamento de cada imóvel, nos termos do item 4.2 deste edital.
4.2.2 — Os interessados que desejarem contar com financiamento habitacional e/ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS devem dirigir-se a qualquer agência da CAIXA ou Correspondente CAIXA Aqui (CCA), a fim de conhecer as linhas de crédito disponíveis e suas condições específicas de enquadramento, tanto do(s) proponente(s) e/ou grupo familiar quanto do imóvel pretendido, submeter-se à análise de risco, obter a aprovação do crédito e verificar os impedimentos para contratação simultânea de financiamentos ANTES da participação na disputa, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não contratação dentro do prazo previsto neste edital e suas consequências.
4.2.2.1 — O preenchimento dos campos relativos ao financiamento habitacional e/ou FGTS na proposta não garante aprovação da operação com tais valores, sendo indispensável a verificação e aprovação prévia citada no item 4 2 2.
4.3 – Após a arrematação, não está autorizada a alteração do valor global do termo de arrematação, tampouco é permitido que os recursos próprios sejam inferiores a 5% do valor global da proposta realizada pelo arrematante, exceto nos casos de convênio com a CAIXA, quando pode ser dispensado o pagamento da entrada ou autorizado o financiamento 100%, para imóveis que se enquadrem nessa situação.
4.4 – Recursos próprios: Valor ofertado em moeda nacional corrente. Obrigatório para qualquer imóvel.
4.4.1 – O valor mínimo para pagamento em recursos próprios corresponde a 5% do valor total ofertado para aquisição do imóvel e deve ser pago nas condições estabelecidas no item 11 deste edital, exceto nos casos de convênio com a CAIXA, quando pode ser dispensado o pagamento da entrada ou autorizado o financiamento 100%, para imóveis que se enquadrem nessa situação.
4.5 – FGTS: Valor ofertado com utilização de recursos vinculados à conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que deve ser de titularidade do arrematante e/ou do coobrigado registrados na proposta.
4.5.1 – A utilização dos recursos vinculados ao FGTS está condicionada a:
4.5.1.1 – Possibilidade de o imóvel aceitar pagamento com recursos do FGTS, conforme item 4.2.
4.5.2 – O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel.
4.6 – Financiamento: Recursos oriundos de empréstimo habitacional em operação realizada com a CAIXA, apenas na modalidade SBPE (Antes de efetuar a proposta, verificar as condições e enquadramento).
4.6.1 – A título de entrada, exige-se o pagamento de pelo menos 5% do valor global da proposta realizada pelo arrematante para aquisição do imóvel, por meio de recursos próprios conforme item 4.5, exceto nos casos de convênio com a CAIXA, quando pode ser dispensado o pagamento da entrada ou autorizado o financiamento 100%, para imóveis que se enquadrem nessa situação.
4.6.2 – O prazo máximo de financiamento, a taxa de juros e o valor para fins de enquadramento respeitam as condições vigentes, próprias da modalidade, na data da contratação.
OBS. 2:
10.1 – Após a divulgação do resultado final, o proponente vencedor deve obrigatoriamente selecionar no Portal de Imóveis www.caixa.gov.br/imoveiscaixa uma empresa credenciada (corretor/imobiliária) para realização dos serviços de assessoramento de venda, sendo apresentadas as opções por Município, vinculação negocial e Estado (UF).
10.1.1 – O custo do serviço de assessoramento de corretor/imobiliária é pago exclusivamente pela CAIXA.
10.1.2 – A seleção de corretor/imobiliária pelo proponente deve ocorrer antes da realização do pagamento da parte em recursos próprios, uma vez que não é possível a geração do boleto para pagamento e continuidade do processo de aquisição do imóvel, sem a escolha de uma de uma empresa credenciada (corretor/imobiliária).
10.2 – O corretor/imobiliária indicado pelo cliente para realização do serviço de assessoramento, recebe e-mail da CAIXA comunicando sua indicação, devendo entrar em contato com o proponente para início do atendimento, no prazo de até 24 horas a partir do recebimento da informação.
10.3 – É competência do corretor/imobiliária selecionado pelo proponente, esclarecer as dúvidas e prestar orientações em todas as etapas do processo de compra até o registro e troca da titularidade do imóvel junto aos órgãos competentes.
OBS. 3: DOS DÉBITOS
19.4 – O adquirente, seja ele o ocupante ou não, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU e/ou foro) e condominial (por cotas inadimplidas, sejam ordinárias ou extraordinárias).
19.4.1 – Eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel, especialmente dívidas condominiais e tributos (IPTU e quaisquer taxas incidentes sobre o imóvel), devem ser levantados e quitados exclusivamente pelo adquirente.
Textos informativos:
5.1 – Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo via INTERNET e os lances poderão ser ofertados a qualquer momento desde a divulgação dos lotes até o encerramento do evento. O encerramento do período de recebimento de lances para aquisição de cada lote respeitará as regras previstas no site do leiloeiro.
5.1.1 – Em caso de disputa, o prazo para oferta de lances será estendido múltiplas e sucessivas vezes até que finde a disputa, conforme regras previstas no site do leiloeiro.
5.2 – Os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2.
5.2.1 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital.
5.2.1.1 – Quando o interessado for Pessoa Jurídica, o cadastro deve ser efetuado em nome da empresa, conforme item 5.2.1, e os dados do representante (PF) devem ser informados ao leiloeiro.
5.2.1.1.1 – A proposta deverá ser feita em nome da Pessoa Jurídica, não sendo possível a alteração posterior de Pessoa Física para Pessoa Jurídica, mesmo que tenha sido efetuado por representante da empresa.
5.2.1.1.2 – Do mesmo modo, também não será autorizada a alteração de Pessoa Jurídica para Pessoa Física.
5.3 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa
(Opções: -> Buscar imóveis -> Dados Cadastrais -> cadastre-se) e obter login para acessar a área do cliente, a fim de viabilizar a impressão de boleto, conforme previsto no item 11 deste edital, em caso de arrematação.
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