TO - Porto Nacional - Luzimangues | Terreno / Lote - 264m²

INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Terreno urbano

• Identificação: Lote nº 17, Quadra nº 08, Loteamento “Residencial Jardim Primavera”, distrito de Luzimangues

• Endereço: Rua J-10, Lote nº 17, Quadra 08, Loteamento Residencial Jardim Primavera, Luzimangues, Porto Nacional/TO, CEP 77502-000

• Área total: 264,07 m²

Medidas e confrontações:

• Frente: 14,60 m, com a Rua J-10

• Lado direito: 19,79 m, com o Lote nº 18

• Lado esquerdo: 16,38 m, com o Lote nº 16

• Fundo: 14,99 m, com a Rua J-09

Matrícula:

• Matrícula nº 1.788 – Serviço Registral de Luzimangues – Porto Nacional/TO

• Inscrição cadastral: não informada no edital

Observações:

• Lote com frente para a Rua J-10 e fundos para a Rua J-09

• Eventual desocupação fica por conta do adquirente (art. 30 da Lei nº 9.514/97)

• As áreas informadas são enunciativas; eventual averbação de construção ou ampliação corre por conta do arrematante

• Débitos de INSS e ISS de construções não averbadas, regularização de logradouro e numeração e cancelamento de eventuais ônus ficam a cargo do arrematante, se for o caso

• Cabe ao arrematante confirmar eventuais valores vencidos de IPTU, tributos, consumo e demais encargos sobre o imóvel

• Despesas de transferência, inclusive foro e laudêmio, se for o caso, correm por conta do arrematante

• Em caso de evicção, o vendedor responde somente até o valor recebido pelo arremate, excluídas outras perdas

• O edital não informa se há edificações ou benfeitorias no lote, nem sobre pavimentação, água ou energia no trecho — recomendada verificação no local

RELATÓRIO DE REGIÃO: LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL – TO

Comércio, Lazer e Comodidade:

• Luzimangues é distrito de Porto Nacional conurbado com Palmas, funcionando na prática como bairro da capital

• Comércio forte, impulsionado pelo agronegócio regional

• Polo industrial e atacadista de Palmas, com base logística na plataforma multimodal da Ferrovia Norte-Sul

• Parte dos moradores usa escolas e serviços de saúde de Palmas

• Microclima favorecido pela brisa do lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães

Segurança:

• Distrito em rápida expansão, com loteamentos ainda em ocupação

• Lote sem informação de edificação pede atenção ao fechamento e à conservação do terreno

• Não foram identificados registros públicos específicos de criminalidade no loteamento

• Recomendada consulta à Secretaria de Segurança Pública do Tocantins para dados atualizados

Distância do Centro:

• Cerca de 8 a 10 km de Palmas, pela Ponte da Amizade e Integração (TO-080), com 8 km sobre o Lago de Palmas

• Em 2024 foi aprovado financiamento de até R$ 250 milhões para duplicar a ponte e o trecho de acesso

• Cerca de 60 km da sede de Porto Nacional, ligada ao distrito por rodovia estadual

• Localização adequada para construção de moradia ou investimento em lote

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária:

• Maior distrito do Tocantins: 15.602 habitantes (Censo 2022), quase três vezes o segundo colocado

• A população urbana saltou de 1.224 (2010) para 14.251 habitantes (2022)

• Mais de 60 mil terrenos urbanos já comercializados no distrito (2023)

• Movimento pela emancipação e projeção de crescimento acelerado nos próximos anos

• Lote de 264,07 m² com frente e fundos para ruas: perfil para residência ou pequeno comércio

• Avaliação equivale a cerca de R$ 246/m²

Dados Demográficos e Econômicos (Porto Nacional/TO):

• População: 64.418 habitantes (Censo 2022); estimativa de 69.551 em 2025

• Área territorial: 4.434,68 km²

• PIB per capita: R$ 49.611,82 (2023)

• Mortalidade infantil: 15,43 óbitos por mil nascidos vivos (2023)

• Palmas, vizinha ao distrito, tem 302.692 habitantes (Censo 2022)

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em outubro de 2026.

LANCE MÍNIMO: R$ 65.611,62 (sessenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

Forma de pagamento: O arrematante pagará à vista, no prazo de 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, o valor correspondente ao lance ofertado, em moeda nacional, através de transferência bancária eletrônica (TED) em favor da Credora Fiduciária, conforme instruções e dados bancários que serão encaminhados pela equipe do leiloeiro após o término do leilão.

Comissão: Será devida a comissão da leiloeira correspondente a 5% sobre o valor de arremate, que deverá ser pago à vista (até 24 horas após o leilão). As demais condições obedecerão ao texto vigente do Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.